jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020

Corrupção: Ativa x Passiva

Lucas Gomes, Estudante de Direito
Publicado por Lucas Gomes
há 4 meses

Esta imagem no pode ser adicionada

Por: Lucas Gomes

Corrupção: Entende-se corrupção, aquele que recebe, solicita, aceita ou oferece vantagem indevida em benefício próprio ou alheio. Lembrando que para haver o crime de corrupção, tem que haver como sujeito ativo ou passivo do caso concreto agente público.

Há duas formas de corrupção: Corrupção Passiva, crime tipificado no artigo 317 do CP, e a Corrupção Ativa, crime tipificado no artigo 333 do CP.

O crime de corrupção não é uma exclusividade do Brasil, entretanto, é uma especialidade, destarte os vários casos de corrupção do nosso recente e atual cenário. Hoje em dia, graças a operações como por exemplo a força tarefa da Operação Lava Jato, o crime de corrupção é desprezado pela esmagadora população brasileira, tendo em vista que os danos causados por esse crime tem uma grande dano para a sociedade.

Corrupção Passiva:

  • Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

Previsto no artigo 317 do Código Penal, o crime é taxado na doutrina como crime próprio, pois sempre é cometido por funcionário público, ou quem exerce função pública (ex. servidores públicos) quando o mesmo solicita ou recebe vantagem indevida:

Nas palavras do Professor Cezar Roberto Bittencourt “a corrupção passiva consiste em solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida pelo agente, mesmo que fora dela, ou antes de assumi-la, mas, de qualquer sorte, em razão da mesma. É necessário que qualquer das condutas solicitar, receber ou aceitar, implícita ou explícita, seja motivada pela função pública que o agente exerce ou exercerá. Não existindo função ou não havendo relação de causalidade entre ela e o fato imputado, não se pode falar em crime de corrupção passiva, podendo existir, residualmente, qualquer outro crime, tais como apropriação indébita, estelionato etc.

A despeito de denominar-se corrupção passiva, ela implica conduta ativa, um agir, um fazer, na modalidade de “solicitar”, por exemplo. Trata-se de crime formal, de simples atividade, que se consuma com a mera solicitação; b) receber significa obter, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, a vantagem indevida. Nessa modalidade, a iniciativa parte do extraneus a quem o funcionário público adere, isto é, não apenas aceita como recebe a oferta ou promessa daquele”.

Corrupção Ativa:

  • “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.

O crime de corrupção ativa difere da passiva pelo fato do autor ser qualquer pessoa, pois trata-se de crime impróprio.

Corrupção ativa, segundo o professor Cezar Roberto Bittencourt “Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. com a simples oferta ou promessa de dita vantagem pelo extraneus corruptor, sendo irrelevante que o funcionário público a recuse. Em sentido semelhante, pontificava Heleno Fragoso: ‘o código vigente não fez da corrupção um crime bilateral, de concurso necessário, como o atual código italiano e nossa legislação penal anterior. Seguindo o exemplo do código suíço, separou a corrupção passiva da corrupção ativa, delas fazendo crimes independentes (um não depende necessariamente do outro)’’.

Diferença entre Corrupção Passiva e Corrupção Ativa:

Ambos crimes estão no título XI do Código Penal, porém, o sujeito ativo da corrupção passiva é o funcionário público ou o indivíduo que exerce função pública, enquanto, o sujeito ativo da corrupção ativa é um particular que tenta obter algum tipo de benefício, oferecendo ou prometendo vantagem indevida.

Cabe incluir exemplos práticos desses crimes:

Podemos lembrar do caso da operação Lava Jato, quando o ex-presidente da Petrobras recebia vantagens indevidas para favorecer empreiteiras e partidos políticos. Trata-se de corrupção passiva.

Também podemos usar como exemplo no caso de corrupção ativa, um crime que tem como conhecimento popular de suborno, quando o condutor de veículo é parado em uma blitz, e por haver alguma irregularidade oferece certa quantia para que aquele policial possa se omitir de seu exercício regular da função e ceder vantagem indevida à ele. Muitos podem não saber, mas isso é corrupção ativa.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)